Política de Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados da APTC.
Informação sobre o tratamento de dados pessoais pela APTC, nos termos do RGPD e legislação portuguesa aplicável.
Versão aprovada em julho de 2026 • Entidade: Associação Portuguesa de Terapia do Comportamento (NIF 501492232)
Resumo. A APTC trata os dados necessários à relação associativa, às suas atividades, aos pedidos recebidos e às obrigações legais. Não utiliza dados para finalidades incompatíveis com as que comunica e não vende dados pessoais.
Cláusula 1.ª — Responsável pelo tratamento e contactos
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associação Portuguesa de Terapia do Comportamento, NIF 501492232, com sede em Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, Rua do Colégio Novo, 3000-115 Coimbra, Portugal e contacto geral aptc.portugal@gmail.com.
Para exercer direitos, colocar questões sobre privacidade ou comunicar uma preocupação, o titular pode contactar a APTC através desse endereço eletrónico, identificando o pedido e indicando um meio seguro de resposta. A APTC poderá pedir informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.
A APTC não tem, à data desta Política, Encarregado de Proteção de Dados designado. Caso venha a designar um, os respetivos contactos serão publicados nesta Política.
Cláusula 2.ª — Âmbito e categorias de dados
Esta Política aplica-se aos dados pessoais recolhidos através do website, formulários, comunicações, inscrições, relação associativa, atividades científicas e formativas, processos de acreditação e demais contactos com a APTC.
Consoante a interação, podem ser tratados dados de identificação e contacto; dados profissionais e curriculares; dados de associado; dados de participação em atividades; comunicações; credenciais e registos técnicos de acesso; dados de faturação ou de pagamento estritamente necessários; e preferências de comunicação. A APTC não solicita dados clínicos de utentes através do website.
Cláusula 3.ª — Finalidades, fundamentos de licitude e conservação
A APTC trata dados pessoais apenas quando existe fundamento de licitude adequado. Os prazos de conservação indicados são prazos de referência. Em cada caso, os dados são conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade, à prova e ao cumprimento dos prazos legais aplicáveis.
| Atividade | Dados e finalidade | Fundamento | Conservação |
|---|---|---|---|
| Relação associativa | Identificação, contactos, categoria, habilitações e situação de quota; admissão, gestão e comunicação institucional. | Diligências pré-contratuais/execução da relação associativa; interesse legítimo; obrigações estatutárias e legais. | Durante a relação e, após o termo, pelo período necessário à prova e cumprimento de obrigações; registos contabilísticos nos prazos legais aplicáveis. |
| Quotas e pagamentos | Referência, valor, estado da operação, comprovativo e elementos de faturação quando aplicável; confirmação e reconciliação. | Execução da relação associativa; cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais; interesse legítimo de prevenção de fraude. | Durante a relação e, para documentos contabilísticos/fiscais, pelo prazo legal aplicável, habitualmente até 10 anos quando aplicável. |
| Eventos e formação | Inscrição, contacto, perfil profissional, requisitos, participação e necessidades organizativas estritamente necessárias. | Diligências pré-contratuais/execução da inscrição; cumprimento de obrigações legais; consentimento quando necessário para finalidades opcionais. | Até 5 anos após a atividade, salvo prazo legal superior, necessidade de certificação/reconhecimento ou oposição válida à comunicação opcional. |
| Acreditação e candidaturas | Dados profissionais, curriculares, documentos e decisões necessários para análise, certificação, reacreditação ou recurso. | Execução de pedido do titular; interesse legítimo da APTC na avaliação e integridade do processo; obrigações estatutárias/regulamentares. | Durante a validade do resultado e por período adicional adequado à defesa de direitos, recursos e verificação de qualificações, nos termos do regulamento aplicável. |
| Comunicações e pedidos | Nome, contacto e conteúdo da mensagem; resposta e gestão de pedidos. | Diligências a pedido do titular; interesse legítimo na gestão de comunicações. | Até 3 anos após o encerramento do pedido, salvo necessidade de conservação superior. |
| Diretório de psicoterapeutas | Nome, cédula profissional, especialidades, local de consulta, contactos profissionais, website, populações e áreas de intervenção; validação do pedido e disponibilização pública do perfil no diretório de pesquisa (a cédula profissional não é publicada). | Consentimento do profissional, prestado no ato de submissão do perfil. | Enquanto o profissional mantiver o perfil ativo ou até pedir a respetiva remoção. |
| Newsletter | Endereço eletrónico; envio de informação institucional ou científica. | Consentimento, quando exigido; ou interesse legítimo nos casos legalmente permitidos, com direito de oposição. | Até retirada do consentimento/oposição ou até deixar de ser necessário; a prova da opção e a lista de exclusão são conservadas pelo período estritamente necessário. |
| Website e segurança | Endereço IP, registos técnicos, identificadores de sessão e dados de cookies; funcionamento, segurança, prevenção de abuso e medição consentida. | Interesse legítimo e necessidade técnica; consentimento para cookies não necessários. | Conforme a natureza do registo e a Política de Cookies; logs de segurança pelo período mínimo necessário à deteção e investigação de incidentes. |
Cláusula 4.ª — Dados obrigatórios e consequências
Quando um formulário assinalar dados como obrigatórios, a sua falta pode impedir a APTC de apreciar um pedido, gerir uma relação associativa, confirmar uma inscrição ou cumprir obrigação legal. Os dados opcionais não condicionam a prestação principal, salvo quando forem efetivamente indispensáveis à finalidade indicada.
Cláusula 5.ª — Destinatários e subcontratantes
Os dados podem ser acedidos por membros autorizados dos órgãos, colaboradores ou prestadores que necessitem deles para as finalidades indicadas, sujeitos a deveres de confidencialidade e, quando aplicável, a contrato de subcontratação nos termos do RGPD.
Consoante os serviços efetivamente ativados, podem intervir prestadores de alojamento e manutenção do website, correio eletrónico, gestão de newsletters, pagamentos, eventos, formulários, armazenamento, suporte técnico, contabilidade e assessoria jurídica. A APTC seleciona prestadores com garantias adequadas e limita os dados partilhados ao necessário.
Cláusula 6.ª — Transferências internacionais
A APTC procura utilizar prestadores que tratem dados no Espaço Económico Europeu. Se for necessária uma transferência para fora do EEE, será efetuada apenas quando exista mecanismo de transferência válido previsto no RGPD e informação adequada aos titulares, salvo exceções legalmente aplicáveis.
Cláusula 7.ª — Direitos dos titulares
Nos termos legais e dentro dos respetivos limites, o titular pode pedir acesso aos seus dados; retificação; apagamento; limitação do tratamento; portabilidade quando aplicável; oposição a tratamento baseado em interesse legítimo; e retirada do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada.
A APTC responderá no prazo legal aplicável. Quando o pedido não puder ser satisfeito total ou parcialmente, explicará o motivo, sempre que a lei o permita. O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.
Cláusula 8.ª — Decisões automatizadas
A APTC não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares, salvo indicação expressa, fundamento legal e informação específica antes de tal tratamento ocorrer.
Cláusula 9.ª — Segurança e violação de dados
A APTC adota medidas técnicas e organizativas proporcionais aos riscos, incluindo controlo de acessos, confidencialidade, cópias de segurança, atualização de sistemas, registo de incidentes e procedimentos de resposta. Nenhum sistema é absolutamente seguro; por isso, a APTC revê as medidas de forma periódica.
Em caso de violação de dados pessoais, a APTC avaliará o risco, documentará o incidente e notificará a CNPD e os titulares quando tal for exigido pela lei.
Cláusula 10.ª — Cookies e tecnologias semelhantes
Para informação sobre cookies, píxeis e tecnologias semelhantes, incluindo categorias, finalidades e gestão de consentimento, consulte a Política de Cookies. Os cookies não estritamente necessários só são ativados após a escolha do utilizador.
Cláusula 11.ª — Alterações à Política
A APTC pode atualizar esta Política para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A versão atualizada será publicada no website com a respetiva data. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados quando tal seja exigível.