Política de Propriedade Intelectual

Regras sobre utilização de conteúdos, marcas, documentos e outros ativos intelectuais da APTC.

Versão aprovada em julho de 2026 • Entidade: Associação Portuguesa de Terapia do Comportamento (NIF 501492232)

Cláusula 1.ª — Titularidade

Salvo indicação expressa em contrário, os textos, documentos, programas, fotografias, vídeos, grafismos, bases de dados, estrutura do website, logótipos, marcas e demais elementos disponibilizados no website são protegidos por direitos de autor, direitos conexos, direitos de propriedade industrial e outros direitos aplicáveis.

A titularidade pode pertencer à APTC, a autores, formadores, parceiros, entidades organizadoras ou outros terceiros. A ausência de menção de autoria não significa renúncia de direitos.

Cláusula 2.ª — Utilização permitida

É permitida a consulta e o descarregamento de documentos expressamente disponibilizados para esse fim, para uso pessoal, académico ou profissional não comercial, desde que sejam respeitadas todas as menções de autoria, licenças e condições indicadas.

A utilização para fins de ensino, investigação ou citação deve respeitar os limites legais, as boas práticas académicas e a identificação da fonte. Sempre que pretenda reutilizar material de forma pública, sistemática ou comercial, o utilizador deve pedir autorização prévia.

Cláusula 3.ª — Utilizações proibidas

Sem autorização prévia e escrita do titular dos direitos, é proibido reproduzir, copiar, adaptar, traduzir, distribuir, disponibilizar, publicar, comercializar, extrair sistematicamente, criar obras derivadas ou explorar os conteúdos além do permitido pela lei.

É igualmente proibido remover menções de autoria, marcas de água, avisos de direitos, sinais distintivos ou medidas técnicas de proteção; usar marca ou logótipo da APTC de modo a sugerir patrocínio, associação ou aprovação; ou apresentar conteúdos de terceiros como próprios.

Cláusula 4.ª — Documentos científicos, formativos e regulamentos

Materiais de formação, apresentações, programas, trabalhos, manuais e outros conteúdos científicos podem ter condições de uso específicas. A inscrição num evento ou a condição de associado não confere, por si só, licença para gravar, partilhar, publicar ou reutilizar esses materiais fora da finalidade autorizada.

Os Estatutos, regulamentos, editais e outros documentos institucionais podem ser descarregados para consulta, mas a sua versão oficial é a que a APTC identificar como vigente.

Cláusula 5.ª — Conteúdos enviados por utilizadores

Quem submeter currículo, candidatura, texto, fotografia, comentário ou outro conteúdo garante que dispõe dos direitos e autorizações necessários e que o conteúdo não viola direitos de terceiros, confidencialidade, proteção de dados ou lei aplicável.

A submissão para uma finalidade concreta não transfere automaticamente a propriedade do conteúdo. O utilizador concede à APTC a licença não exclusiva, limitada à finalidade indicada e pelo tempo necessário, para receber, analisar, armazenar e utilizar o conteúdo no âmbito do processo.

Cláusula 6.ª — Pedido de autorização

Pedidos de licença, reprodução, utilização de logótipos ou parcerias de comunicação devem ser enviados para aptc.portugal@gmail.com, indicando o conteúdo, a finalidade, o território, o meio, a duração e o público previsto. A falta de resposta não vale como autorização.

Cláusula 7.ª — Comunicação de infrações

Quem considere que um conteúdo do website viola direitos seus ou de terceiro pode contactar a APTC, identificando o conteúdo, a localização, o direito invocado, os elementos que sustentam a titularidade e um contacto. A APTC apreciará a comunicação e poderá retirar ou restringir o acesso ao conteúdo quando adequado.